Comentário do dia

Comentário do Dia –18 de Janeiro de 2008 www.lisboa.ps.pt

Governança Urbana: Uma Chave para a Cidade

Perante os importantes desafios da competitividade e coesão urbana, os governos das grandes cidades (como Lisboa), confrontam-se actualmente com um contexto urbanístico caracterizado pela complexidade, heterogeneidade, forte ritmo de mudança, escassez de recursos, incerteza, desequilíbrios socio-urbanísticos e conflitualidade.

É neste sentido que, na linha da frente das medidas políticas a implementar, se destaca a mobilização das energias e forças vivas da cidade, com recurso à indispensável participação pública, nas diversas esferas sectoriais e nos vários níveis como a gestão, planeamento, avaliação e decisão política.

Com efeito, a crise do estado providência, ou do bem-estar social e o desenvolvimento da democracia, são apontados como razões para a gradual descentralização do papel do estado no processo de desenvolvimento urbano. Reconhecendo as suas limitações em, por um lado resolver os problemas sociais e económicos profundos e por outro em gerir interesses diversos e frequentemente antagónicos, o Estado criou condições políticas para a inserção activa de novos agentes da sociedade, cada vez mais autónomos e capacitados, para que se impliquem na implementação de medidas que lhe são destinadas.

É neste contexto, que emerge uma nova forma de governar. Ascher definiu Governança Urbana como “um sistema de dispositivos e de modos de acção, associando às instituições os representantes da sociedade civil, para conceber e pôr em prática as políticas e as decisões públicas” (Ascher, 2001).

Como é do conhecimento comum, e apesar do sincero esforço do actual executivo, a Câmara Municipal de Lisboa, enquanto instituição, encontra-se demasiado distante dos cidadãos, e por outro lado, as Juntas de Freguesia não estão dotadas das competências, dos recursos e da massa crítica indispensáveis para uma gestão eficaz do território. É por isso crucial e urgente, desenvolver e concluir o estudo sobre a reforma administrativa da cidade que permitirá, se bem estruturado, implementar o “reencontro institucional” e revelar um cidadão mais mobilizado e activo na garantia da sua qualidade de vida e na consciência do interesse público.

Assim, para que a Governança aconteça, enquanto uma verdadeira “chave de arranque” das energias da Cidade é fundamental que o novo quadro administrativo mais ágil se faça dotar da formulação e implementação de estratégias que capacitem e motivem a participação efectiva dos cidadãos na gestão e no planeamento dos territórios, tais como: o diálogo com as populações à escala local, a publicação dos compromissos políticos, a publicação de legislação de suporte à participação, a organização e funcionamento institucional ajustado à nova legislação, a formação sistemática de técnicos, profissionais e associações (de moradores, de inquilinos, de senhorios, ambientais e de planeamento, etc.), o estabelecimento de um sistema de informação e comunicação de apoio à gestão e ao projecto, a criação de gabinetes de informação local, o fortalecimento da organização da população, a utilização dos recursos locais, o envolvimento de organizações não governamentais, a flexibilidade no planeamento, etc.

Na verdade, as forças da sociedade civil (associações de moradores, ong’s, associações culturais ou ambientais) já se vão manifestando vivas, responsáveis e úteis na defesa da qualidade de vida urbana, não apenas reclamando mas em muitos casos participando construtiva e activamente em soluções inovadoras. Contudo, estas parecem carecer de um projecto urbano colectivo, institucional e verdadeiramente democrático. De facto, as forças da sociedade civil já entraram no novo paradigma. Estarão políticos e técnicos prontos para as acompanhar?

Manish Fernandes

Secção de Carnide