Parece que a nomeação do José Rosa do Egipto para a EPUL, quando o PS Lisboa se comprometera a não nomear mais socialistas para empresas municipais, está a causar algum mal estar. Aparentemente a nomeação foi aceite a titulo pessoal, à revelia do PS Lisboa, do grupo parlamentar municipal e da equipa de vereadores.
Neste e nos próximos posts daremos as versões da notícia. Começamos com a notícia da Lusa:
Nomeação na EPUL gera mal-estar no PS [retirado do PS Lumiar]
A indicação do socialista Rosa do Egipto para a administração da EPUL provocou hoje mal-estar no PS de Lisboa e motivou críticas da restante oposição na Câmara, que aponta para "a ilegalidade" da nomeação.
O presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), nomeou hoje, por despacho, José Rosa do Egipto para administrador da EPUL, presidente da Junta de Freguesia dos Olivais (PS) e, por inerência, deputado municipal, e membro da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Ocidental.
O presidente da Concelhia de Lisboa do PS, Miguel Coelho, anunciou que Rosa do Egipto se demitiu do secretariado daquela estrutura partidária e sublinhou que o cargo do socialista na EPUL resulta de uma "opção pessoal e não partidária".
O vereador socialista Dias Baptista reconhece, por seu turno, que a nomeação de Rosa do Egipto causa ao PS "alguns engulhos".
"Não estava nas nossas expectativas. É uma situação desagradável", disse Dias Baptista, recordando que afirmou recentemente que "o PS não indicaria ninguém para uma empresa municipal".
Os vereadores socialistas Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra foram mais longe, apontando, em comunicado, que a nomeação é "ilegal", nomeadamente porque não foi decidida em reunião de Câmara, mas por despacho do presidente, Carmona Rodrigues.
"De acordo com a própria interpretação do Tribunal de Contas relativamente à EPUL, esta designação é ilegal, pois fundamenta-se em normas jurídicas (regras estatutárias da EPUL) que deixaram de vigorar, por estarem em contradição com as Lei número 58/98 e 53- F/2006, em particular o artigo 10º, que exige que as administrações sejam eleitas em reunião de Câmara", lê-se no comunicado de Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra.
Os autarcas socialistas consideram igualmente que a nomeação "é feita em manifesta violação das recentes recomendações do Tribunal de Contas" porque "nem sequer é precedida da fixação de critérios transparentes de recrutamento em função da qualificação e experiência".
Além de Rosa do Egipto, Carmona Rodrigues nomeou para administração da EPUL Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa.
Os administradores integram o conselho de administração da empresa, que se encontrava demissionário, mantendo-se João Teixeira na presidência.
A vice-presidente da Câmara de Lisboa, Marina Ferreira, afirmou que a lei será respeitada caso exista incompatibilidade entre as funções de administrador da EPUL e de deputado municipal de José Rosa do Egipto.
"A questão das incompatibilidades é uma questão de natureza pessoal e terá de ser tratada entre nós e o senhor deputado", disse a vice-presidente da autarquia lisboeta, Marina Ferreira.
Segundo a autarca social-democrata, a questão será tratada sem que exista "nenhuma interpretação menos rigorosa, neste como noutros casos, da lei".
Fonte: “Lusa”
O presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), nomeou hoje, por despacho, José Rosa do Egipto para administrador da EPUL, presidente da Junta de Freguesia dos Olivais (PS) e, por inerência, deputado municipal, e membro da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Ocidental.
O presidente da Concelhia de Lisboa do PS, Miguel Coelho, anunciou que Rosa do Egipto se demitiu do secretariado daquela estrutura partidária e sublinhou que o cargo do socialista na EPUL resulta de uma "opção pessoal e não partidária".
O vereador socialista Dias Baptista reconhece, por seu turno, que a nomeação de Rosa do Egipto causa ao PS "alguns engulhos".
"Não estava nas nossas expectativas. É uma situação desagradável", disse Dias Baptista, recordando que afirmou recentemente que "o PS não indicaria ninguém para uma empresa municipal".
Os vereadores socialistas Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra foram mais longe, apontando, em comunicado, que a nomeação é "ilegal", nomeadamente porque não foi decidida em reunião de Câmara, mas por despacho do presidente, Carmona Rodrigues.
"De acordo com a própria interpretação do Tribunal de Contas relativamente à EPUL, esta designação é ilegal, pois fundamenta-se em normas jurídicas (regras estatutárias da EPUL) que deixaram de vigorar, por estarem em contradição com as Lei número 58/98 e 53- F/2006, em particular o artigo 10º, que exige que as administrações sejam eleitas em reunião de Câmara", lê-se no comunicado de Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra.
Os autarcas socialistas consideram igualmente que a nomeação "é feita em manifesta violação das recentes recomendações do Tribunal de Contas" porque "nem sequer é precedida da fixação de critérios transparentes de recrutamento em função da qualificação e experiência".
Além de Rosa do Egipto, Carmona Rodrigues nomeou para administração da EPUL Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa.
Os administradores integram o conselho de administração da empresa, que se encontrava demissionário, mantendo-se João Teixeira na presidência.
A vice-presidente da Câmara de Lisboa, Marina Ferreira, afirmou que a lei será respeitada caso exista incompatibilidade entre as funções de administrador da EPUL e de deputado municipal de José Rosa do Egipto.
"A questão das incompatibilidades é uma questão de natureza pessoal e terá de ser tratada entre nós e o senhor deputado", disse a vice-presidente da autarquia lisboeta, Marina Ferreira.
Segundo a autarca social-democrata, a questão será tratada sem que exista "nenhuma interpretação menos rigorosa, neste como noutros casos, da lei".
Fonte: “Lusa”
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